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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Jurisprudência ·
há 14 anos
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELACAO: APL XXXXX-29.2009.8.19.0001 RJ XXXXX-29.2009.8.19.0001
PROCESSO CIVIL. DETERMINAÇÃO PARA COMPLEMENTAÇÃO DE CUSTAS. INÉRCIA DA PARTE. NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. EXTINÇÃO DO FEITO. CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS. Determinando o magistrado que o autor regul...
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Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudência ·
há 10 anos
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-13.2012.8.26.0577 SP XXXXX-13.2012.8.26.0577
COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA – Ação de rescisão contratual cumulada com reintegração de posse – Procedência do pedido para determinar a rescisão do contrato; devolução integral das parcelas quita...
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Jurisprudência ·
há 25 anos
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX-22.2001.8.19.0000 RIO DE JANEIRO CABO FRIO 3 VARA CIVEL
Compromisso de compra e venda. Loteamento. Rescisao com perdas e danos. Inadimplemento da compradora. Verbas indenizatorias. Clausula de perdimento. Retencao por benfeitorias. E' nula, por ofensa ...
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